TERMO DE USO APPS FACEB SAÚDE E FACEB PREVIDÊNCIA – ACESSO PESSOAL
APRESENTAÇÃO
O presente Termo tem por finalidade normatizar o uso do serviço oferecido pelos aplicativos FACEB SAÚDE e FACEB PREVIDÊNCIA e seus respectivos portais de Acesso Pessoal, disponibilizado pela Faceb.
Ao se cadastrar ou vincular-se em qualquer plano, seja previdenciário ou plano de saúde, a Faceb pode utilizar e/ou enviar dados pessoais para funcionamento de suas atividades, o usuário declara de forma livre e inequívoca que leu e concordou com a versão mais recente do Termo e se vincula, automática e irrevogavelmente, às regras nele contidas.
Os Serviços oferecidos não envolverão quaisquer ônus para o usuário, exceto os da conexão ou linha telefônica para acesso aos Serviços, cuja responsabilidade é do usuário.
Presume-se que o usuário utilizará o aplicativo após ter tomado ciência e concordar com as políticas aqui expostas. Em caso de discordância o aplicativo não deve ser utilizado.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
A Faceb, por meio dos Serviços, tem por objetivo coletar e armazenar informações de seus usuários com o propósito de manter o cadastro atualizado para fins legais, atuariais e de relevância para o plano de saúde.
Os Serviços consistem em permitir ao usuário acessar/consultar Serviços/registrar operações e informações de forma autônoma, sem a interferência de atendente.
Os Aplicativos FACEB SAÚDE e FACEB PREVIDÊNCIA tem em destaque os seguintes serviços:
Funcionalidades que exigem login/senha
Algumas funcionalidades exigem credenciais de acesso (login e senha) previamente obtidos junto a Faceb. O acesso aos aplicativos será sempre individualizado através do fornecimento destas credenciais pelo usuário.
Todo usuário que utilizar os Apps FACEB SAÚDE e FACEB PREVIDÊNCIA é responsável pela guarda segura e pela confidencialidade da sua senha, além de ser inteiramente responsável por toda e qualquer atividade, lançamento e registro de informações que ocorram sob o seu uso, inclusive para efeitos legais.
O usuário concorda em notificar imediatamente a Faceb sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou qualquer quebra de segurança de que tome conhecimento.
A Faceb não será responsável por qualquer perda que possa ocorrer em consequência do uso não-autorizado por terceiros da senha de usuário, com ou sem o seu conhecimento.
Para proteger o sigilo da senha pessoal, recomenda-se ao usuário:
Não criar senhas baseadas em sequência, datas especiais, nomes, telefones e afins;
Assegurar que a sua conta não seja acessada por terceiros não autorizados;
Não informar sua senha, nem mesmo à Faceb, seja por e-mail, telefone ou outros meios de comunicação.
Geolocalização
Quando é dada a permissão, o aplicativo FACEB SAÚDE acessa a localização do dispositivo. Esta informação é usada para calcular a distância até os prestadores encontrados na pesquisa de rede credenciada. A localização também é usada para que seja possível traçar a rota até o prestador.
Coleta e Uso de Informação
Para uma melhor experiência, ao usar nossos Serviços, podemos exigir que você nos forneça algumas informações pessoais identificáveis e documentos comprobatórios, incluindo:
- Nome (participante e/ou dependentes);
- Telefone para contato;
- Data de nascimento;
- Salário Bruto
- E-mail;
- CPF ou CNPJ;
- Sexo
- Notas Fiscais;
- Receitas médicas.
As informações que solicitamos serão retidas por nós e usadas conforme descrito na política de privacidade.
O aplicativo usa Serviços de terceiros que podem coletar informações usadas para devido funcionamento e identificação. Ao contratar outras empresas para tais serviços, são exigidas garantias de privacidade, confidencialidade e segurança.
Estatística de Utilização
Os aplicativos coletam dados de utilização a partir das interações do usuário. Dados quantitativos sobre funcionalidades acessadas e algumas ações específicas realizadas durante a utilização são enviadas anonimamente aos nossos servidores. Garantimos que, em nenhuma hipótese, esta coleta de dados é vinculada a um usuário específico. As informações de todos os usuários são armazenadas e tabuladas coletivamente, sendo usadas meramente para fins estatísticos de identificação de perfil e padrões de utilização. Estas informações serão usadas quando possível para aprimoramento contínuo do aplicativo e dos serviços oferecidos pela Faceb.
Área de notificações
Algumas funcionalidades específicas exigem que o aplicativo tenha acesso às notificações do dispositivo. Porém, nenhuma funcionalidade acessa ativamente as notificações de outros aplicativos.
Agenda de Contatos
Esse é um serviço exclusivo do FACEB SAÚDE, onde o acesso à agenda será utilizado para que o usuário possa gravar em sua lista de contatos o número de telefone de clínicas, médicos, ou qualquer outro local de atendimento localizado. O aplicativo apenas inclui contatos quando solicitado. O aplicativo não obtém contatos na agenda e nem os manipula ou compartilha sob nenhuma hipótese.
SEGURANÇA E SIGILO
Todas as informações de nossos usuários são tratadas como sigilosas e os aplicativos FACEB SAÚDE e FACEB PREVIDÊNCIA se comprometem a não vender, alugar ou compartilhar as informações pessoais dos usuários, exceto em ocasiões de força maior, compreendidas por ordens judiciais, determinações legais e demais atos emanados de autoridades competentes.
Estão excluídas deste compromisso de confidencialidade as informações que:
- sejam comprovadamente de domínio público no momento da revelação;
- já estejam em poder de terceiros, como resultado de suas próprias pesquisas,
- tenham sido comprovada e legitimamente recebidas de terceiros;
- sejam ou se tornem públicas de outro modo que não por nossa culpa; e
- sejam aprovadas para divulgação, por escrito, por ambas as partes envolvidas.
Todas as informações enviadas à Faceb, recebidas de participantes, poderão ser disponibilizadas para acesso interno ou exibidas na rede interna da Fundação aos colaboradores autorizados, sendo devidamente observadas as práticas de proteção de dados pessoais.
Apesar de todos os investimentos em segurança, criptografia e qualidade do serviço, assume-se que não há nenhum sistema virtual que seja 100% seguro, razão pela qual não haverá qualquer responsabilidade do aplicativo no caso de informações serem alvo de interceptações ilegais, violação dos sistemas ou bases de dados, não assumindo, igualmente, responsabilidade em razão da utilização dessas informações assim obtidas.
CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Como condição para utilizar os serviços dos aplicativos FACEB SAÚDE e FACEB PREVIDÊNCIA, o usuário concorda em:
- aceitar que o usuário é o único responsável por toda e qualquer informação inserida em seu cadastro, estando sujeito às consequências administrativas, jurídicas e legais, decorrentes de declarações falsas ou inexatas que vierem a causar prejuízos à Faceb ou à terceiros;
- manter atualizado os aplicativos em seu dispositivo, pois, para seu funcionamento devido a atualização é realizada exclusivamente pelo usuário – em acordo seu dispositivo;
- não utilizar o serviço para transmitir/divulgar material ilícito, proibido ou difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, injurioso ou calunioso;
- não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;
- não criar falsa identidade ou utilizar-se de subterfúgios com a finalidade de enganar outras pessoas ou de obter benefícios.
CONDUTA E OBRIGAÇÕES DA FACEB
A Faceb obriga-se a preservar a integridade, a fidelidade, a exatidão e a correção dos dados e informações pessoais cadastradas, bem como, não permitir o acesso as informações relativas aos dados de identificação, tais como endereço residencial, telefone, filiação, ano do nascimento ou CPF do usuário, assim como dados financeiros ou dados médicos dos participantes e dependentes que utilizem os aplicativos FACEB SAÚDE ou FACEB PREVIDÊNCIA, pelos quais a Faceb se compromete à sua não divulgação pública.
A FACEB RESERVA-SE AO DIREITO DE:
MODIFICAÇÕES E ALTERAÇÕES DESTE TERMO
A Faceb reserva-se o direito de alterar o conteúdo deste Termo de Uso aos Apps e Acesso Pessoal, bem como de avisos nos aplicativos, toda a vez que entender pertinente.
