Diante das inovações normativas elaboradas pelos órgãos reguladores, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Instrução Normativa Previc nº 13/2019 e a Resolução nº 35/2019 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), a Faceb elaborou proposta de adequação de seu Estatuto.
Em decorrência disso e de outras necessidades de modernização, recebemos contribuições de vários grupos, dentre eles representantes da Associação dos Aposentados e Pensionistas da CEB (Asapec), Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (Stiu-DF), participantes e assistidos.
Outra boa notícia é que a proposta do novo Estatuto foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Deliberativo da Fundação, em reunião realizada na terça-feira, 10/11/2020. Já demos ciência à Patrocinadora e em breve encaminharemos o texto para aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), como previsto na legislação. Após a aprovação desse Órgão o novo Estatuto entrará em vigor. Conheça a proposta:
Acompanhe e fiscalize
A Faceb trabalhou para que esse documento ficasse em linha com as melhores práticas do setor de previdência e com as legislações mais recentes. Mas, seu papel como participante/assistido da Faceb não muda: continuará sendo fundamental, fiscalizando os diretores e conselheiros por meio de seus representantes, e sempre acompanhando a gestão da Entidade.
