No intuito de estabelecer mútua cooperação técnica, Faceb e Néos Previdência Complementar assinaram neste mês de julho um acordo visando:
1) implantação na Fundação do mesmo sistema de informática utilizado pela Néos, compreendendo módulos de gestão para as áreas financeiras, contábil, investimento, empréstimo e previdência;
2) implantação na Faceb da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) – nos moldes do vigente na Néos; e
3) elaboração de estudos necessários ao processo de incorporação da Fundação pela Néos.
Em relação ao item 1, a experiência e conhecimento da Néos com o sistema a ser utilizado na Faceb será de suma importância, facilitando a adoção de modelo integrado de gestão, bem como de serviços agregados à tecnologia da informação para automação, suporte e apoio aos processos de negócio.
Sobre o item 2, a Néos fornecerá instrumentos internos de adequação à proteção de dados e auxiliará a Faceb no estabelecimento de cronograma de necessidades para implantar as diretrizes da LGPD na Fundação, conforme as práticas adotadas na Néos.
INCORPORAÇÃO
Para entender melhor o processo de incorporação da Faceb, em março de 2021 houve a transferência do controle acionário da CEB Distribuição para o Grupo Neoenergia. Com isso, a Neoenergia Distribuição Brasília tornou-se a patrocinadora majoritária dos planos de previdência da Fundação.
Em novembro de 2021 essa patrocinadora encaminhou carta à Faceb informando sobre a intenção de incorporar a Fundação à Néos (criada pelo grupo Neoenergia). Informou, ainda, da necessidade de adoção de algumas medidas preliminares:
i) encerramento do plano de saúde; e
ii) que os Planos Cebprev, BD e Saldado sejam patrocinados apenas pela Neoenergia Brasília e pela Faceb.
Assim, foi solicitado à Fundação que iniciasse o processo de cisão do Cebprev, a fim de segregar as reservas matemáticas (patrimônio) de responsabilidade da Neoenergia Brasília e Faceb, dos demais patrocinadores – Grupo CEB, bem como adotasse providências relativas aos planos de saúde e de previdência (BD e Saldado).
A Fundação constituiu grupo de trabalho para elaboração de estudos técnicos, assim como iniciou tratativas para a contratação de empresa especializada nos processos de licenciamento perante a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc.
