Após o encaminhamento do processo de retirada de patrocínio do Plano Cebprev pelo Grupo CEB, submetido à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em 28/07/2022, o Órgão analisou o assunto e emitiu parecer com algumas exigências relacionadas aos documentos e regras adotadas no processo. Em linhas gerais, as exigências foram as seguintes:
a) Ajustar o relatório da operação quanto ao tratamento do fundo de investimentos, segregando o fundo para garantia de operações com participantes (empréstimos) entre as patrocinadoras retirantes e as remanescentes;
b) Ajustar a redação do “termo de retirada”, referente ao tratamento a ser dado ao exigível operacional;
c) Ajustar o mencionado termo quanto ao tratamento do fundo de investimentos, segregando o fundo para garantia de operações com participantes entre as patrocinadoras retirantes e as remanescentes; e
d) Inserir no termo de retirada a responsabilidade do patrocinador sobre demandas judiciais ou extrajudiciais ocorridas após a data do cálculo.
Após alinhamento com as patrocinadoras retirantes e com a Previc, os documentos foram ajustados e novamente submetidos à Diretoria Executiva e ao Conselho Deliberativo da Faceb, sendo aprovados em 14/10/2022 (na Reunião Ordinária nº 1.099) e 28/10/2022 (na Reunião Extraordinária nº 343), respectivamente.
Após novo protocolo na Previc do documento ajustado, a Superintendência terá mais 60 dias para nova análise e emissão de parecer para que a retirada de patrocínio seja então aprovada.
A Faceb manterá os participantes e assistidos informados sobre os próximos passos desse processo.
Retirada somente do Grupo CEB
O processo de retirada de patrocínio do Cebprev abrange apenas os participantes vinculados às patrocinadoras do Grupo CEB: Companhia Energética de Brasília, CEB Lajeado S.A., CEB Iluminação Pública e Serviços S.A. (CEB Ipes), CEB Geração S.A. e CEB Participações S.A.
Consulte a seção de Perguntas e Respostas sobre esse assunto.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail licenciamentos@faceb.com.br
Planos BD e Saldado
Conforme divulgado, após solicitação feita pela CEB e suas subsidiárias, a Fundação protocolou em 29/04/2022, na Previc, o pedido de retirada de patrocínio “vazia” dos Planos BD e Faceb-Saldado administrados pela Faceb. Essa solicitação envolveu apenas a CEB Holding e a CEB Ipes, que não possuíam participantes nem patrimônio vinculados a esses planos de benefícios (por isso o termo “vazia”).
Após atendidas as exigências da Previc, o processo foi autorizado pela mencionada Superintendência, conforme publicado no Diário Oficial – DOU da União de 28/07/22. Veja aqui as portarias de autorização (destacadas em azul, a partir da metade da página em PDF).
